NOTA DE REPUDIO

FUCA –Federação da União dos Culturas Afrobrasileiras,

NOTA DE REPUDIO
NOTA DE REPUDIO (Foto: Reprodução)

NOTA DE REPUDIO

FUCA –Federação da União dos Culturas Afrobrasileiras, com associados em todos

os estados brasileiros, e com atuação na representação de cultos e manifestações

religiosas de matrizes africanas desde 2013.

Vem através da presente demonstrar que repudia veementemente os atos de

intolerância e de descriminação religiosa os quais ocorrerem na cidade de Joinville –

SC, tendo como mecanismo o projeto de Lei complementar nº50/2025, proposto pelo

vereador Diego Machado.

https://sc-joinville-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/projeto-de-leicomplementar-no-50-2025-4603315

No que tange ao projeto de lei proposto pelo vereador, é importante rememorar que

cabe ao estado, bem como ao próprio Município, a garantia dos direitos

constitucionais previstos no Art. 5º da Constituição Federal.

É evidente a importância da preservação dos espaços públicos, bem como do meio

ambiente como um todo, contemplando também a destinação correta de resíduos

gerados pelas práticas religiosas de quaisquer religiões.

Contudo o exposto no Artigo 3º do projeto de Lei Complementar, proposto pelo

vereador, molesta as práticas religiosas, trazendo em seu texto o indicativo de que e

podem ser flexibilizados rituais ancestrais, que se perpetuam por gerações dentro dos

cultos de religiões de matrizes africanas.

Ademais cabem questionamentos ao vereador. Na justificativa do projeto o vereador

propõe o seguinte:

“Essa prática tem se tornado um problema crescente em nosso

município, exigindo uma regulamentação que preserve tanto o direito à

liberdade religiosa quanto a necessidade de manter os espaços públicos

limpos, seguros e dignos para todos.”

A respeito do que se tratam as medidas de preservação da liberdade religiosa?

Quais as medidas serão implementadas pelo poder público, por iniciativa do

legislativo para fazer valer a citada “preservação da liberdade religiosa’’?

No referido projeto é evidente a tentativa de apagamento das manifestações

religiosas ancestrais de origens africanas. Pois não vemos propostas dos legisladores

para tratar a respeito de outras festividades religiosas que ocorrem no município!

A exemplo, cito a celebração do Corpus Christi, realizada pelos nossos irmãos

católicos.

O evento realizado anualmente, conta também, para além da alteração dos horários

de funcionamento de alguns serviços públicos, e as alterações no trânsito, com a

responsabilização do município para realizar a limpeza e descarte dos materiais

utilizados na confecção dos tapetes comemorativos.

Segue abaixo o link da página da prefeitura com o informativo a respeito das

festividades do ano de 2025, publicada em 18/06/2025 às 08:38 :

https://www.joinville.sc.gov.br/noticias/prefeitura-de-joinville-informa-horarios-noferiado-de-corpus-christi-e-orienta-sobre-transito/

Por que esta diferenciação nas tratativas?

Em um caso o município prontamente se responsabiliza, mobilizando agentes de

trânsito e serviços de limpeza pública coordenados pelo município, e quando se trata

de uma prática de uma religião menos favorecida e historicamente inferiorizada e

perseguida a opção é a criação de um projeto de lei que restringe as suas práticas?

Havendo sequência na tramitação do projeto o mínimo que que o poder legislativo

deve fazer, é propor, e implantar local adequado dentro do cemitério municipal para

as realizações de manifestações religiosas, que contemple o que antepõe as

propostas do projeto de lei complementar apresentado pelo vereador.

Cabe ao estado implementar medida equitativa antes de impor sanção as práticas

ritualísticas e manifestações religiosas que estão sendo pautadas.

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Antonio José Piasson

Presidente

Federação da União das

Culturas Afrobrasileiras

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Jonas Camargo Dos Santos

1º Secretario

Federação da União das

Culturas Afrobrasileiras

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