Fuca Utilidade Pública

Fuca

FUCA refere-se à Federação da União das Culturas Afro-Brasileiras, uma entidade que foi reconhecida com o título de Utilidade Pública Estadual através da Lei nº 19.419 de 2025, sancionada pelo Governador de Santa Catarina.

Este título é um reconhecimento do Estado pela relevância dos serviços prestados pela FUCA à coletividade, permitindo-lhe obter benefícios e auxílios para o desenvolvimento de suas atividades. 

O que significa "Utilidade Pública"?

Uma declaração de utilidade pública é concedida a pessoas jurídicas sem fins lucrativos que, através de seus estatutos, prestam serviços relevantes para a sociedade, atuando em áreas como educação, cultura, filantropia, assistência social, entre outras. Este reconhecimento permite que as entidades:

Solicitem auxílios e benefícios dos poderes públicos e de particulares.

Recebam doações dedutíveis de impostos.

Realizem sorteios mediante autorização do governo.

A FUCA e sua Utilidade Pública

A Federação da União das Culturas Afro-Brasileiras (FUCA) teve seu título de utilidade pública estadual reconhecido e consolidado na lei estadual de Santa Catarina, segundo a Lei nº 19.419/2025.

Onde encontrar mais informações?

Lei nº 19.419/2025 (ALESC):

A legislação que reconheceu a FUCA como entidade de utilidade pública estadual pode ser encontrada no site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

DOM/SC:

A declaração original do reconhecimento em âmbito municipal, em Jaraguá do Sul, pode ser consultada no Diário Oficial do Município de Santa Catarina